# Registro público: TRT4 — 00005347420135040252

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018043/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 804b5f2dbfd7db6603425d11df0916d3b76fb723668f7dd895ac562144f06996

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-23
- **Último ato com data válida:** 2021-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Reflexos | intervalo Interjonadas | Rescisão Indireta | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-05T13:56:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-17T13:09:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-09-17T13:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-20T00:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-20T00:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-01T14:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-03T15:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-08T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-08T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-08T00:04:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-08T00:04:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-24T11:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-25T18:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-30T00:05:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-10-30T00:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-10-30T11:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000432120135020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13888, 14009, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT14 — 00000562820265140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1449010/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 14008, 14009, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT11 — 00001934320265110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001713320265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT24 — 00241876820195240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00005325820105040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3026995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14012
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT2 — 00002780720145020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005236620125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14012
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE