# Registro público: TJPA — 00008060520098140018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301809/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 761f2b35a35fa357f18c38ef936cfb4b087b055497ab80e7067ddcdc32053ebd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-14
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-03-13** — Julgamento (TPU 193)
> **2012-03-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2011-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-09-27** —  (TPU )
> **2010-09-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração ou Readmissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-14T14:40:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2011-10-13T08:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2010-09-27T09:18:02.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2012-03-13T12:15:22.000Z — Julgamento (TPU 193)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2012-04-19T10:08:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2020-07-02T12:19:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004058520148170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874062/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJPE — 00000290520058171270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866116/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [STJ — 00004064220178100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865458/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00004012420118160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854726/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000137419938160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851715/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003096320118140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840110/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10226
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJRO — 01994352720048220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839379/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08012041720248230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777057/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA