# Registro público: TJSP — 00106356320128260602

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SOROCABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4698c55477026688770511f942f5911a1699db10671f12e7b2f1268d7681b654

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-29
- **Último ato com data válida:** 2024-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-24** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-29T15:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-15T17:42:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-16T09:38:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-24T09:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-17T14:39:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-07-19T09:31:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-19T09:38:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-20T10:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-23T09:29:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-23T09:40:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-24T10:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-25T09:38:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-25T09:42:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-26T09:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-17T09:20:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-17T09:24:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-22T09:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-05T10:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-28T11:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-28T11:13:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-05T10:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018092.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4698c55477026688770511f942f5911a1699db10671f12e7b2f1268d7681b654.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2024-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2024-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2024-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2024-06-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2024-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2024-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2024-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2024-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2024-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2024-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2024-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2024-07-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2024-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2024-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2024-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/189`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-22 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T09:00:02\.269269178Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-28T18:25:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4698c55477026688770511f942f5911a1699db10671f12e7b2f1268d7681b654

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00072501520168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SOROCABA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00037442119998260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SOROCABA / 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJPR — 00000302120198160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SOROCABA / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00078747520128260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SOROCABA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJMS — 00002943820208120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SOROCABA / 1ª Vara
- [TJPR — 00000299720168160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SOROCABA / IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000015120228160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SOROCABA / ASSAÍ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00004119720178150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SOROCABA / 1ª Vara Mista de Cabedelo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00106356320128260602 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SOROCABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 190 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4698c55477026688770511f942f5911a1699db10671f12e7b2f1268d7681b654.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4698c55477026688770511f942f5911a1699db10671f12e7b2f1268d7681b654
- **SHA-256 do comentário:** 825dd6c6103d3e56bfa09c2936a1961e39c5e1658c134f3483920a1adc18fb97