# Registro público: TRT13 — 00001597820265130022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9610e7a3075fd975ed4e0296f295ebf4c1df1f6be1089984456bb696dcd32884

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-11
- **Último ato com data válida:** 2026-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-12** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2026-03-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2026-03-12** — Audiência (TPU 970)
> **2026-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2026-02-13** — Audiência (TPU 970)
> **2026-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Assistencial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-11T15:45:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-13T08:38:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-19T11:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-19T11:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-19T11:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-19T11:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-11T10:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-12T10:09:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-12T10:09:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-11T15:45:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-13T08:37:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-12T10:09:22.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-12T11:18:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9610e7a3075fd975ed4e0296f295ebf4c1df1f6be1089984456bb696dcd32884.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-13 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-12 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-12 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-05T22:21:10\.534000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260211154524
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9610e7a3075fd975ed4e0296f295ebf4c1df1f6be1089984456bb696dcd32884

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000373620245130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852338/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002275220265130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00006405620155020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00003333820265130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954348/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00006278520115020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT15 — 00013685120135150097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT2 — 00006292420155020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000767220255050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950436/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Salvador

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001597820265130022 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Contribuição Assistencial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9610e7a3075fd975ed4e0296f295ebf4c1df1f6be1089984456bb696dcd32884
- **SHA-256 do comentário:** 462d2215a8184a1199bd23dd4df59e2f2e85500a3021a0c36b1ec07f5f335fa2