# Registro público: TJRS — 00324922620098210016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Ijuí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301847/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7225aab822ae55de408f4ad7d04cfe78d0bb6e97051238785f845895738ca8d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-20
- **Último ato com data válida:** 2019-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-20T11:58:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-08-12T17:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-28T14:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-09T15:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-10T10:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-03T13:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-11T15:33:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-08-11T17:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-18T14:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-04T16:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-14T18:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-16T16:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-24T17:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-23T17:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-06T17:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-30T15:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-31T17:52:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-09-05T13:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-11T16:10:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-27T14:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-06T14:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-14T13:52:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-06T14:55:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-09T02:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7225aab822ae55de408f4ad7d04cfe78d0bb6e97051238785f845895738ca8d6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-08-31 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:20:27\.045280800Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-07\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7225aab822ae55de408f4ad7d04cfe78d0bb6e97051238785f845895738ca8d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00413534820118210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- [TJRS — 00136744620168210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJPE — 00000377120128170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJRS — 00078123520038210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / Vara Judicial - Flores da Cunha
- [TJDFT — 00138993720168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00003435620138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00005002420168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00008172720138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00324922620098210016 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Ijuí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7225aab822ae55de408f4ad7d04cfe78d0bb6e97051238785f845895738ca8d6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7225aab822ae55de408f4ad7d04cfe78d0bb6e97051238785f845895738ca8d6
- **SHA-256 do comentário:** e939cc57c62f732c31719483dc830162409ee8dd89a60c614ef9c9abf9394d55