# Registro público: TRT12 — 00002593720215120054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e02114f82c8cf00e34bdd8c270259fdaee9d4154ed863f40f8f53304803765b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-14
- **Último ato com data válida:** 2021-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-14T15:25:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-14T17:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-14T18:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-14T18:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-19T15:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-20T13:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-21T01:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-21T01:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-21T01:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-21T01:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-26T12:17:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-04-26T12:17:39.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2021-04-27T14:52:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-04-27T14:52:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-04-29T10:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-30T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-30T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-04T21:20:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-05T19:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-07T01:23:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-07T01:23:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-13T15:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-15T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-31T13:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-01T14:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-15T16:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-01T10:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-01T10:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-02T01:27:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-02T01:27:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-02T01:27:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-02T01:27:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-10T12:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-11T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-15T15:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-22T12:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-22T12:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-10-23T01:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-23T01:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301856.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000918420205120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146717/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- [TRT12 — 00000913120205120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT10 — 00001871520215100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150878/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00000214620205120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210983/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT9 — 00000702120235090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149446/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES
- [TRT6 — 00000887720215060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149416/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / RECIFE - 12A VARA
- [TRT23 — 00001757320205230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145427/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT5 — 00000640420215050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142698/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari