# Registro público: TJSC — 00019169120178240014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Campos Novos
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301866/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301866.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 223b7fc64693cd3d8010d7ad79596e9222f511ea29dd8eb272abcb7ca70cd994

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-31
- **Último ato com data válida:** 2020-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-10** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2018-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-18T15:52:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-08-31T17:18:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-08-31T15:10:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-01T15:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-01T15:21:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-22T12:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-31T13:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-31T13:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-30T17:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-23T02:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-13T15:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-10T15:12:19.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2018-11-20T17:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-20T17:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-19T13:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-14T15:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-14T14:18:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-13T11:18:20.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2018-10-30T14:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-09T15:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-25T14:15:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-25T14:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-25T14:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-24T13:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-18T19:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-18T14:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-17T15:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-17T15:53:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-14T16:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-14T16:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-30T18:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-29T13:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-29T13:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-23T12:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-15T17:25:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-24T13:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-20T18:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-10T05:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-02T13:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-02T13:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301866.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-31 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-13 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-10 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T18:31:16\.546000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170831143733
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 223b7fc64693cd3d8010d7ad79596e9222f511ea29dd8eb272abcb7ca70cd994

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50066560220218240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / 2ª Vara da Comarca de Ituporanga
- [TJSC — 00003806920158240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSP — 15099528820218260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJPI — 00001423320198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJAL — 07003282320198020152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos
- [TJSE — 00014805220108250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJRO — 00062229619998220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / 2ª VARA GENÉRICA