# Registro público: TJSP — 00703743319968260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a884c1287cfba601cd2b385d80fbfe80fc240f81b9b0a10ef0048916f6e03e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-09-10
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **1997-05-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **1997-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-03-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **1997-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-01-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-12-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-12-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-09-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1997-03-27T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1997-05-16T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1997-03-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-03-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-03-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-03-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-03-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-03-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-01-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-12-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-12-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-12-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-09-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-09-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-09-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-01T11:07:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1996-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 1996-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 1996-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 1996-12-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 1996-12-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1996-12-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1997-01-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1997-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1997-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1997-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1997-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1997-03-27 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1997-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1997-05-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T09:41:58\.858533873Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1996\-09\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a884c1287cfba601cd2b385d80fbfe80fc240f81b9b0a10ef0048916f6e03e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00865803019938260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00025896220128260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO
- [TJDFT — 00272631620158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00954781720028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJDFT — 00159195320168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00156894620138070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00016685019978190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / ARARUAMA VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 03920154820168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523054/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / CAPITAL 43 VARA CRIMINAL