# Registro público: TRT5 — 00000359420245050311 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 774ab1f3b41293b3f0ca95e535e20cfcc51962c3347305806bd8c5b8eca2744d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-23 - **Último ato com data válida:** 2024-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-29** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-22** — Petição (TPU 85) > **2024-04-29** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2024-04-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-04-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-23T16:58:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-01-23T16:58:47.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-01-24T10:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-01-24T10:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-02-07T00:10:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-02-07T00:10:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-02-27T13:46:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-02-28T07:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-02-28T14:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-03-01T01:38:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-03-01T01:38:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-03-09T00:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-03-27T17:14:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-03-27T18:37:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-04-04T17:32:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-04-04T17:32:45.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-04-05T10:05:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-04-05T10:05:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-04-16T16:09:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-04-16T16:09:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-04-25T11:29:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-04-26T12:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-07-22T11:27:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-07-29T12:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-02-28T14:55:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-04-04T15:05:20.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-04-16T16:09:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-04-16T16:16:15.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-04-16T16:16:16.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-04-26T12:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-04-26T12:03:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-04-26T16:03:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-04-29T12:27:00.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-07-25T12:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-07-25T12:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-07-25T12:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-07-25T12:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-07-25T12:04:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-07-29T13:03:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2024-07-29T15:22:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-23 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-04 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-04 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-04-05 — de Conciliação; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-04-05 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-04-16 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-04-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-16 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-29 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:55:28\.296000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240123165846 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 774ab1f3b41293b3f0ca95e535e20cfcc51962c3347305806bd8c5b8eca2744d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00002197120255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13949, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / Goiania - 14a Vara - [TRT5 — 00000089820265050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13949, 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT20 — 00000169520245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13949, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT5 — 00000460420265050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13949 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / 37ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT20 — 00004363020245200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT17 — 00001130220265170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3016303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / 15ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT22 — 00002622720255220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT11 — 00000608120245110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 774ab1f3b41293b3f0ca95e535e20cfcc51962c3347305806bd8c5b8eca2744d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)