# Registro público: TSE — 06000593620206160178

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018837/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018837.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3d8f14d5e65bab75bb7955d8930bfd69881405428946742e962a6789f9385cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-21
- **Último ato com data válida:** 2021-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-21T17:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-23T15:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-04T13:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-11T13:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-11T13:17:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-21T17:19:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-21T17:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T15:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-23T15:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-23T15:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-26T10:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-03T17:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-10T16:57:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-10T16:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-10T16:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-11T10:22:53.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-06-11T10:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-11T17:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-11T17:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-11T17:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-14T20:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-14T20:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-14T20:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-14T20:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-14T20:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-14T20:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-14T20:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-15T00:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-15T00:02:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-17T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-17T19:32:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-06T23:07:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-11 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-17 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:05\.186388624Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-21T17:19:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b3d8f14d5e65bab75bb7955d8930bfd69881405428946742e962a6789f9385cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002766220206100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429684/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06005094320206110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159258/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-PE — 06000603020246170056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999972/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002778120206060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427957/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-PI — 06000844920206180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001775/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-AL — 06002346420206020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954141/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- [TRE-SC — 06000461920226240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161568/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS