# Registro público: TSE — 06000605720206200033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 467a124c4821a4a2206a62f884b5a3a0db08486f7239d0aa021020950a958dcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-19
- **Último ato com data válida:** 2021-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-20T12:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-19T15:19:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-04-19T15:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-19T15:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-20T12:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-20T12:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-20T17:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-09T16:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-09T16:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-18T12:04:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-06-18T12:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-18T12:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-06T20:21:18.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-07-06T20:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-02T13:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-02T13:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-02T13:49:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T13:49:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T13:49:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T17:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T17:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T17:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T17:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T00:08:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-03T00:08:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-04T15:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-05T00:35:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-05T00:35:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-05T00:36:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-06T00:23:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-06T12:35:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-06T15:08:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-06 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-06 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:00\.817471144Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-19T15:19:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 467a124c4821a4a2206a62f884b5a3a0db08486f7239d0aa021020950a958dcb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004514420206060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997909/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06000583620206160183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033747/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 00000767720166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538629/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000593620206160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018837/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000424320196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166788/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000564420206090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819785/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS