# Registro público: TJSE — 00001581120128250019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROSÁRIO DO CATETE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301894/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 386509ff6aa38304c2a41250dc363bb19bdd5fd8c7d5e037281f4bbaba3b3c98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-14
- **Último ato com data válida:** 2016-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-10-02** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2012-10-02** — Audiência (TPU 970)
> **2012-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-02T10:31:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-07T10:52:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-04T09:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-24T16:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-24T16:08:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-03T11:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-26T10:14:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-06T09:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-21T13:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-28T10:57:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-01T12:24:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-01T12:21:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-02T10:32:27.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18149", "nome": "Rosário do Catete"}}
- 2012-08-09T13:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-09T13:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-31T09:33:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-31T09:32:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-03T09:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-21T11:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-13T08:12:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-16T11:27:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-03-23T09:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-14T18:15:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 10950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-10-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-02 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-31 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-31 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:17:48\.530000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120314120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 386509ff6aa38304c2a41250dc363bb19bdd5fd8c7d5e037281f4bbaba3b3c98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002839020118250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950, 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / ILHA DAS FLORES
- [TJPI — 00001635720208180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJSP — 00020128520168260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 01 CRIMINAL DE BOTUCATU
- [TJMMG — 20005777720249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527623/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10950, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20001582620259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366820/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10950, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJSE — 00005123820158250049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / FEIRA NOVA
- [TJSE — 00005212020158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / CAMPO DO BRITO
- [TJSP — 00011168320168260615](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TANABI