# Registro público: TJSP — 00125953420018260604

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SUMARE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4838bd0f2f612e4be33bf7929a28da45a45e3e501a4b5d86dfc98ca1d59503c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 185
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-17
- **Último ato com data válida:** 2023-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-08** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2022-12-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-02-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-06-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-01-09T16:24:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-09T16:45:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-03T09:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-26T11:16:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-26T11:24:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-28T14:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-29T16:12:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-30T10:01:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-06T15:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-01-28T14:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-01-28T14:39:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-01T10:31:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-04T14:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-12T13:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-25T10:36:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-26T09:43:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-06T10:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-11T15:28:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-12T09:29:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-18T12:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-24T14:41:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-25T11:31:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 185 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018941.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2019-11-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2019-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2020-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2020-04-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2020-05-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2022-04-04 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2022-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2022-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-12-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2022-12-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2023-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2023-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2023-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2023-06-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/183`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T19:50:06\.455947214Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060512224749
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4838bd0f2f612e4be33bf7929a28da45a45e3e501a4b5d86dfc98ca1d59503c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15053421420208260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUMARE / 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00179763820128260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUMARE / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJPR — 00000223920168160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUMARE / LONDRINA - 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00018961220098260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUMARE / 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJES — 00001758620238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUMARE / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJPI — 00001351120188180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUMARE / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJDFT — 00063467220178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUMARE / 2? VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA
- [TJDFT — 00057480820188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUMARE / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA