# Registro público: TRE-GO — 00005056220166090101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f4d6f1f15fd6a170ed0075c0ef65fc1278e793d325709fdb34c8d79bae1d947

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-26
- **Último ato com data válida:** 2016-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-19** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-13** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2016-10-13** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-27T11:50:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-02T09:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-27T11:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-13T06:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-30T03:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-29T12:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-29T12:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-24T03:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-26T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-10-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-26T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-10-13T06:26:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-10-12T02:46:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-29T01:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-27T11:50:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-19T03:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T03:40:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-10T03:08:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-10-27T04:23:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-19T03:39:38.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-09-10T03:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T06:13:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-27T11:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-31T01:11:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-30T03:58:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-19T03:27:50.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f4d6f1f15fd6a170ed0075c0ef65fc1278e793d325709fdb34c8d79bae1d947.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-13 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-19 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-08-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:51\.498472837Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160827115033
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f4d6f1f15fd6a170ed0075c0ef65fc1278e793d325709fdb34c8d79bae1d947

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000057620176090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019206/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-GO — 00000109120166090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523343/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-RS — 00001945420166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205253/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002781920166090054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019137/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS
- [TRE-MS — 00003858220166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019201/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RS — 00000555320166210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523254/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000305120156210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682205/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000027520206260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841199/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005056220166090101 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7f4d6f1f15fd6a170ed0075c0ef65fc1278e793d325709fdb34c8d79bae1d947
- **SHA-256 do comentário:** bba8956b2c5c079c99c114618e13b1209d2b880be13b6253c425d5fcfcfab443