# Registro público: TRF4 — 50084989220174047004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Umuarama
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301950/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3b1da741931f2bb6fe500f10c43da3631aed0828b3deee0a18e43ee8f146fef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-16
- **Último ato com data válida:** 2017-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-11-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-11-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-28T16:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11928", "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2017-11-16T15:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11928", "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2017-11-16T14:49:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-11-21T12:42:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11928", "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2017-11-20T23:46:45.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11928", "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3410](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3410)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00169783220208090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417325/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3410
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJDFT — 00073406920188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3410
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPI — 00001072820188180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3410
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJRJ — 02990305020228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3410
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / CAPITAL I JUI ESP CRIM
- [TJDFT — 00047523520178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3410
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TRE-AP — 06000196620206030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1568856/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3410
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TJDFT — 00016665020178070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3410
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- [TJMA — 00000206220168100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3410
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM