# Registro público: TJSP — 00137716720098260604 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SUMARE - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-10-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019713/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019713.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8db90257db158263c8261c50631170c2ee59a3fd6e01f3949c2b30ed40b21ede ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 102 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-13 - **Último ato com data válida:** 2020-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-09-11** — Petição (TPU 85) > **2013-11-14** — Definitivo (TPU 246) > **2013-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-11-13** — Recebimento (TPU 132) > **2013-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-11-11** — Documento (TPU 581) > **2013-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-10-13T14:21:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-10-14T18:32:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-10-14T18:36:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-10-16T16:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-11-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2009-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-02-24T14:10:42.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2010-02-25T12:56:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-02-26T10:05:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-03-03T16:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-10T14:34:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-03-22T17:01:50.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2010-03-22T17:02:36.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2010-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-02T16:07:46.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2010-07-02T16:07:46.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2010-10-29T10:48:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-03T11:43:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-05T17:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-17T13:23:21.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2010-11-17T13:23:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-17T18:44:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-19T15:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019713.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8db90257db158263c8261c50631170c2ee59a3fd6e01f3949c2b30ed40b21ede.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-08-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2012-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2013-08-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2013-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2013-08-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2013-10-01 — Audiência; admonitária; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2013-10-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2013-10-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2013-10-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2013-10-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2013-10-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2013-10-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2013-11-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2014-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2020-07-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2020-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-08-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T20:52:44\.556043931Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091009160814 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8db90257db158263c8261c50631170c2ee59a3fd6e01f3949c2b30ed40b21ede Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00013654820088260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SUMARE - [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO - [TJSP — 00006794620148260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SUMARE - [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO - [TJES — 00000811720208080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / VARA ÚNICA - SANTA TERESA - [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia - [TJTO — 00007036520188272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00137716720098260604 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SUMARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8db90257db158263c8261c50631170c2ee59a3fd6e01f3949c2b30ed40b21ede - **SHA-256 do comentário:** 466a93ea9c125481402d73d3ed6259288efa43fb0d4a869ced09154b5f7ef936