# Registro público: TJSP — 00113100220078260602

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SOROCABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a06067b060c36802f0f1de1b9b0ee6a71d97d2791e3c6ea5f629c8b9fa9fa7ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-23
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-05** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-03-23T19:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-11-23T16:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-26T14:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-26T15:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-05T15:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-31T16:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-31T16:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-14T10:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-22T13:46:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-06-09T16:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-17T15:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-06-26T10:36:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-07-18T16:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-18T16:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-25T14:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-29T10:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-29T10:57:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-01-08T09:40:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-21T12:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-20T16:53:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-19T11:34:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-02T11:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-19T12:39:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-29T09:24:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-04T13:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-18T17:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-29T09:16:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-01T14:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T14:50:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-19T09:21:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-21T13:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T14:06:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-07T15:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-05T17:14:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-05T15:13:28.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2017-05-05T15:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-15T18:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-15T18:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019792.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a06067b060c36802f0f1de1b9b0ee6a71d97d2791e3c6ea5f629c8b9fa9fa7ed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-04-22 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-06-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-05-05 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-05-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-06-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:37:38\.417046338Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070316171800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a06067b060c36802f0f1de1b9b0ee6a71d97d2791e3c6ea5f629c8b9fa9fa7ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00332288620128260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SOROCABA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00107419320108260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SOROCABA
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00113100220078260602 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SOROCABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a06067b060c36802f0f1de1b9b0ee6a71d97d2791e3c6ea5f629c8b9fa9fa7ed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a06067b060c36802f0f1de1b9b0ee6a71d97d2791e3c6ea5f629c8b9fa9fa7ed
- **SHA-256 do comentário:** 716edc23287c6e93eca3ddad8a09cd7f030959518d3b26d654639b75947e3aff