# Registro público: TRE-GO — 00066468020106090110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 563688b24198b8ed6cb5d548cac565c4fbfed7368b13b296c8ee6629423394b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-08
- **Último ato com data válida:** 2016-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-16T03:32:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-10-08T05:34:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-25T03:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-03T04:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-16T03:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-31T05:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-14T02:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-25T03:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-19T11:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-07T05:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-19T11:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-14T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-12-18T08:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T05:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T05:39:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-16T03:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T12:53:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-26T12:53:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-12-03T02:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-16T05:56:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-07T05:36:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-08T02:08:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-04-25T03:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-08T02:07:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-08 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:22\.867376205Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101008173430
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 563688b24198b8ed6cb5d548cac565c4fbfed7368b13b296c8ee6629423394b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000576820186090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044672/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- [TRE-GO — 00001395120166090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166300/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-PR — 06000417120246160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320413/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 114 ª zona eleitoral-Medianeira
- [TRE-GO — 00002452720166090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044261/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-TO — 06001410820236270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5308193/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-RS — 00002410720166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564767/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002376720166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563260/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005665020126130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013977/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta