# Registro público: TRT4 — 00005358920115040006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020004/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f19d8a2a4736fcfe71ae6b01d47655b205f8d9d25a064afa259bcc8828e79cff

## Assuntos

Ajuda Combustível | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Comissões e Percentuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-03-01T16:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-23T16:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-23T16:20:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-03T15:07:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-01-26T12:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-27T17:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-31T19:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-10T00:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
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- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2017-07-26T13:56:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2017-07-26T13:58:16.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-03-01T13:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-03-02T10:15:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-07-03T14:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-07-04T18:01:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-02-14T15:52:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.