# Registro público: TST — 01992007220045150044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92909d822dd531c56c03bc6f456180dc2c94caa76781f5d92b226d838ca9fce4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-03
- **Último ato com data válida:** 2015-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-10-01** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-15T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-11-06T18:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-11-07T12:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-11-10T14:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-09T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-09-21T07:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2015-10-05T17:13:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2014-07-07T11:14:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-11T11:14:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-12T12:22:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-21T12:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-21T19:47:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2014-08-21T19:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-08-27T16:03:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-28T18:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-08-29T13:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-09-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-02T14:04:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-21T19:19:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-18T19:48:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-11T13:28:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-20T17:35:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-25T14:37:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-25T18:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-27T13:04:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-09-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-09-28T08:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-01T17:45:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-07T10:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-09T17:06:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-14T10:17:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-10T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-07-03T21:41:40.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302006.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-11-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-06 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-03-09 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-09-18 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-09-21 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-10-05 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-14 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70019415120178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157407/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70056899120178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157087/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TST — 00104232120105010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744717/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TST — 00733008620075050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743355/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TST — 00014731620105180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742259/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 30016051720168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159766/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA