# Registro público: TRE-MG — 00000031920196130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Zona Eleitoral - Abaeté
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc5df5969afefe3b038c4eeacca740cd7e3f816f3cff1ed750da19c0e941161c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-25
- **Último ato com data válida:** 2020-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-18** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2020-03-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-12** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-05** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2020-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-25T18:12:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2019-05-24T17:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2020-02-05T13:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2020-03-18T14:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2019-12-18T17:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2019-12-18T17:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2019-12-18T17:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2019-12-18T17:28:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2020-03-18T14:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2019-05-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2019-06-04T16:48:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2019-12-18T16:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2019-12-19T13:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2020-02-05T00:00:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2020-02-12T12:50:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2020-03-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2020-03-18T14:25:15.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2020-09-11T14:40:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-05 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-18 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T02:48:04\.037000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190125181221
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc5df5969afefe3b038c4eeacca740cd7e3f816f3cff1ed750da19c0e941161c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000058620196130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357231/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12604
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Zona Eleitoral - Abaeté
- [TRE-MG — 00000023420196130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398137/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12604
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Zona Eleitoral - Abaeté
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Revisão de Eleitorado
- [TRE-GO — 00000070820176090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248137/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12604
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Zona Eleitoral - Abaeté / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-MG — 00000040420196130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173710/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12604
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Zona Eleitoral - Abaeté
- [TRE-GO — 00000089020176090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3245142/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12604
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Zona Eleitoral - Abaeté / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-GO — 00000106020176090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244064/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12604
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Zona Eleitoral - Abaeté / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-CE — 00000284120196060061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203024/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12604
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Zona Eleitoral - Abaeté / 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL
- [TRE-SC — 06000386420216240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848833/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12604
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Zona Eleitoral - Abaeté / 61 ª ZONA ELEITORAL