# Registro público: TJRR — 08004846220258230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020106/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020106.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24f0adc93baa978c67660b7a20f77eb5dca0c89003fff3feadc8383620c3219e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-13** — Procedência (TPU 219)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-08T10:50:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-01-08T10:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-01-08T10:50:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-01-08T10:50:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-01-08T10:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-01-10T08:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-01-10T08:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-01-10T08:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-02-01T13:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "comparecimento periódico em juízo", "valor": 245}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-02-10T17:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-02-11T09:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-02-12T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-02-17T13:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-02-17T13:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-02-17T15:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-03-15T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-04-14T17:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-06-02T13:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-01-09T17:42:09.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-01-21T00:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-01-21T00:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-01-21T00:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-02-13T22:07:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-02-18T04:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-02-28T00:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-06-02T13:13:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-08 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-09 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-01 — Petição; comparecimento periódico em juízo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2025-01-09 no assunto «Propriedade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08010167420238230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431524/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08014362720148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066448/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / 4ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00218085220208160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186065/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08005042420238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103268/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / 3ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00031818420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111357/) — classe: Nunciação de Obra Nova; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Nunciação de Obra Nova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [STJ — 00004334820128260595](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102458/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJMG — 00203248320168130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088918/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00200591720098130467](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071129/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência