# Registro público: TJSP — 00247196820108260625

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE TAUBATE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60b364dd8b83ed0e8827c6a2ba2b01b761440b19e7b6461a17d9d548b994045b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-18
- **Último ato com data válida:** 2021-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-18T14:20:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-18T19:40:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-19T11:11:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-19T16:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-23T13:46:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-25T18:46:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-03-14T13:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-14T13:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-15T11:45:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-16T17:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-21T16:40:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-24T17:33:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-18T13:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-18T13:12:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-18T18:23:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-20T11:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-21T17:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-21T17:33:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-19T09:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-19T09:40:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-19T09:53:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-20T11:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-28T13:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-03T08:46:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-04T09:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-25T11:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-26T10:40:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-26T17:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-10T17:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-11T11:13:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-26T14:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020111.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60b364dd8b83ed0e8827c6a2ba2b01b761440b19e7b6461a17d9d548b994045b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2015-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2015-06-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2015-06-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2015-06-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2015-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2015-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2015-06-23 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2015-10-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2015-10-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2015-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2015-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2015-11-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2015-11-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2015-12-01 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-02-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T13:03:19\.143315548Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-11\-17T18:52:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 60b364dd8b83ed0e8827c6a2ba2b01b761440b19e7b6461a17d9d548b994045b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00247196820108260625 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE TAUBATE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60b364dd8b83ed0e8827c6a2ba2b01b761440b19e7b6461a17d9d548b994045b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 60b364dd8b83ed0e8827c6a2ba2b01b761440b19e7b6461a17d9d548b994045b
- **SHA-256 do comentário:** 20c4187d714639473b35344d9f8831fb699052a70a6f356d48e0a00a4e301407