# Registro público: TJRN — 00011837020118200104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-07-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020113/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020113.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 15a0c0980a2f0cca1c6f0d49155e9af02afdb5c4cff908a942674ac9f7c39da7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 78 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-08 - **Último ato com data válida:** 2020-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-19** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2019-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-21** — Publicação (TPU 92) > **2019-04-03** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-03** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2019-04-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento Atrasado / Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-07-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2011-07-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2011-07-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 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2014-11-14T10:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2014-11-17T13:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2014-11-18T12:38:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2015-08-25T17:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2015-09-16T17:28:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2017-10-31T13:19:04.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76671", "nome": "2ª VARA"}} - 2017-12-05T14:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76671", "nome": "2ª VARA"}} - 2018-07-31T13:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76671", "nome": "2ª VARA"}} - 2019-03-27T10:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76671", "nome": "2ª VARA"}} - 2019-10-22T08:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76671", "nome": "2ª VARA"}} - 2019-11-19T13:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76671", "nome": "2ª VARA"}} - 2019-11-20T10:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76671", "nome": "2ª VARA"}} - 2011-07-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2011-07-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2011-08-03T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2011-08-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2011-09-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2011-09-21T12:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2011-10-20T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2011-10-21T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2011-11-14T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2011-11-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020113.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento Atrasado / Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-10-31 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-12-05 — Apensamento; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2018-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2020-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Pagamento Atrasado / Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-19 trata do assunto oficial «Pagamento Atrasado / Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-15T08:48:31\.890000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110708134836 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 15a0c0980a2f0cca1c6f0d49155e9af02afdb5c4cff908a942674ac9f7c39da7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00011698620118200104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991430/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - [TJRN — 00020090220118200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690064/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - [TJMA — 00002166720068100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151238/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJRN — 00012061620118200104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013851/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA - [TJPI — 00001936720148180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TJPI — 00001941320018180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149610/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR - [TJRR — 08015161520198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136977/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPI — 00001560620158180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435436/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 15a0c0980a2f0cca1c6f0d49155e9af02afdb5c4cff908a942674ac9f7c39da7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 15a0c0980a2f0cca1c6f0d49155e9af02afdb5c4cff908a942674ac9f7c39da7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Pagamento atrasado: juros e correção sobre a indenização](https://wikijuridica.com.br/seguros/sinistro-juros-correcao-atraso/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Recebido com 40 dias de atraso, o valor da indenização chegou exatamente igual ao que constava na proposta de pagamento original, sem um centavo a mais. Isso está certo? Não. Atraso no pagamento do seguro não é gratuito para a seguradora: a lei prevê um conjunto de acréscimos automáticos justamente para desestimular a demora e recompor o poder de compra do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** atrasado, pagamento - **SHA-256 do HTML autoral:** e802b6e559960642e647f179ffc2d3874045f0df39cf4c7c5a3246472808bce5 - **SHA-256 do registro documental:** 15a0c0980a2f0cca1c6f0d49155e9af02afdb5c4cff908a942674ac9f7c39da7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fseguros%2Fsinistro-juros-correcao-atraso%2F) ### [Tema 1217 do STJ: Pagamento Atrasado / Correção Monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1217/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1217%2F)