# Registro público: TJRJ — 00005163520218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302015/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ecf2fa865c87cbcae1ac6a45567af205470a983954109a382712bf48e2f9812

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2022-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-11-09** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-10-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-10-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-10-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-09-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T11:53:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-01T13:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-01T13:52:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-05-26T20:38:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-05-31T18:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-02T12:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-10T22:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-26T13:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-27T11:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-30T16:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-14T18:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-22T18:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-09T15:45:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-05-27T18:22:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-05-28T10:36:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-31T15:23:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-05-31T15:23:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-29T05:49:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-29T23:41:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-06-30T23:41:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-30T16:47:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-31T13:51:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-31T13:54:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-28T05:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-10T14:33:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-10T14:33:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-16T07:38:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-11T21:05:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-07-11T21:05:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-07-12T08:20:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-07-15T03:12:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-27T11:57:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-30T13:21:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-30T13:21:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-30T13:21:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-30T13:22:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-06T00:55:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-06T00:55:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-06T00:55:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-06T00:55:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302015.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00176411620218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692, 5779
- [TJPE — 00000294020208172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995386/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJBA — 80002908120168050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992271/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJRJ — 00007112020218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692, 5779
- [TJRJ — 00026044620218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692, 5779
- [TJPE — 00000297720218172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992205/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJBA — 80008988720188050208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991453/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000298820188172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990713/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA