# Registro público: TRF2 — 50331947620194025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º Juizado Especial Federal de Vitória - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020170/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020170.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 57ad64cd8e171e8e263ea7576318ddae2801b88d943ce151e9f085c69e3c882a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-06 - **Último ato com data válida:** 2020-11-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-06** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Remoção ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-06T17:01:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-11-06T17:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10229](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10229) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Remoção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-11-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:33:40\.069000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191218152831 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 57ad64cd8e171e8e263ea7576318ddae2801b88d943ce151e9f085c69e3c882a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50190717320194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071890/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10229 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado Especial Federal de Vitória - [TRF2 — 00024377120184025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813988/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10229 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado Especial Federal de Vitória - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - [TRF5 — 00442237820244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114431/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10229 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50238243920204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048315/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10229 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado Especial Federal de Vitória - [TJAM — 04766451020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066178/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10229 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 4ª TURMA RECURSAL - [TRF5 — 00210263120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957087/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10229 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05197475020194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765739/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10229 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 1ª Relatoria Turma Recursal - [STJ — 00004368620178100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183861/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10229 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA