# Registro público: TRE-AM — 06001389120206040002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b54766d268164c7850d0b3eb323753a79ec34efad8093593aeaa72f9b88b3336

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-05
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - De Astreintes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-05T17:23:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-08T21:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-11T13:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-11T11:12:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-11T11:12:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-11T11:12:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-14T10:23:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-05T17:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-11T11:08:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-11T11:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-11T11:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-14T10:23:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-14T10:23:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11730](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11730)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - De Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-11 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-11 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-14 trata do assunto oficial «Execução - De Astreintes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06008222520206250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831690/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11730
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000351920226040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775968/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11730
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZONA ELEITORAL / 1 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000307520256060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384655/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11730
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZONA ELEITORAL / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AL — 06000988820246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1905495/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11730
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-BA — 06000056320266050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1414788/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11730
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZONA ELEITORAL / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000093720236080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705901/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11730
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00001600320176260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485624/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11730
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZONA ELEITORAL / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-SP — 00001600320176260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385220/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11730
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZONA ELEITORAL / CREGAB