# Registro público: TRE-MT — 00000125120196110028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302020/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 722c1fad21cb2faa824941a0d66f7df8a81cf04fc440f4b11c9b7635c5e15535

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-13
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-27** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T09:11:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-01T09:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-25T11:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-26T09:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-01T08:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-06T13:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-20T07:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-18T09:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-18T09:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-25T08:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-17T10:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-17T10:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-27T10:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-18T12:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T10:02:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-25T11:06:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-17T10:57:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-18T09:57:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-18T09:57:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-28T09:52:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-28T09:52:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-13T18:14:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-09T09:11:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T09:25:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-28T08:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-28T09:16:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-20T07:56:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-28T11:25:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-24T12:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-24T12:22:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-07T11:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-17T10:58:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T11:27:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-27T10:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-27T10:34:03.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2020-01-15T10:22:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-19T10:03:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T06:39:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-01T08:47:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000860820196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305572/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000261720196110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304811/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00001576820196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305757/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE