# Registro público: TJSE — 00011798420148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f13fb1d33c06fa9d411dd3a942842c1a713fdc24f738b2c81994e9b70be25d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-26
- **Último ato com data válida:** 2015-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-19** — Perdão judicial (TPU 1048)
> **2014-12-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-25T13:39:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-07-17T13:09:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-25T10:21:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-10T14:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-24T10:45:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-23T11:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-14T11:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-14T11:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-14T11:04:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-29T17:36:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-18T15:23:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-26T14:54:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-18T08:32:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-09T09:04:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-06T14:20:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-23T15:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-20T10:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-12T11:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-09T08:57:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-19T11:16:21.000Z — Perdão judicial (TPU 1048)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2014-12-19T11:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-18T08:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-15T16:06:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-09T16:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-08T08:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-24T10:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-11T16:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-11T16:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-17T13:09:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-15T08:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-14T11:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-14T11:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-30T09:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-26T13:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-25T07:54:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-18T15:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-18T15:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-18T15:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-18T15:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-18T15:17:00.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302041.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f13fb1d33c06fa9d411dd3a942842c1a713fdc24f738b2c81994e9b70be25d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-07-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-09-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-12-19 — Perdão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:59:36\.967000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140526120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f13fb1d33c06fa9d411dd3a942842c1a713fdc24f738b2c81994e9b70be25d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002442120208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJMA — 00001278720218100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 3� JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE S�O LU�S
- [TJBA — 00118402120218050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ
- [TJRS — 50005474720228210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão
- [TJAL — 08599385820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJBA — 01743927120188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TRF4 — 50033353820164047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302920/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011798420148250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f13fb1d33c06fa9d411dd3a942842c1a713fdc24f738b2c81994e9b70be25d7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0f13fb1d33c06fa9d411dd3a942842c1a713fdc24f738b2c81994e9b70be25d7
- **SHA-256 do comentário:** 14f7c9cf4535243d6440d88453f3e5f554f5ac5bb1aecfd409ddecf5be00c662