# Registro público: TRE-PR — 00031611920106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 3 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f933e1aef8666d7fbed5025b100227069e726d787b975d270fbd27d3d271398a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-10
- **Último ato com data válida:** 2018-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-08** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2018-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-08** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2011-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-01** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-10T16:44:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-10T16:44:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-10T16:44:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-16T16:48:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-30T16:18:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-01T14:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-04-14T13:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-25T13:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-19T16:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2011-05-19T17:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-20T12:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-07-01T15:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-15T18:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2011-07-15T18:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-18T13:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-08-04T14:12:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-08-10T15:29:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-08-16T12:49:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-08-23T15:40:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-26T14:41:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-01T15:54:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "0", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2011-07-06T14:06:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-02T20:17:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-10T18:24:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-12T17:54:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-16T12:40:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-22T18:53:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-16T17:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-30T16:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-01T14:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-04-04T18:00:25.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-04-04T18:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-26T15:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-19T17:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-20T13:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-05-23T16:42:28.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-05-23T16:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-31T18:21:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302045.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-10 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-04-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-05-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-07-01 — Apensamento; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-07-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-09-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-09-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:45\.444961012Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-11\-10T16:44:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f933e1aef8666d7fbed5025b100227069e726d787b975d270fbd27d3d271398a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00028745620106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302105/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 3 Jurista
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001543020126120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212698/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-PR — 00035162920106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302460/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00022619420146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302420/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-CE — 00003547720166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302536/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RN — 00005898920166200058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302483/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000016120166120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302139/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS