# Registro público: TJSC — 50023345220228240083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Correia Pinto
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021082/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a39c5f05e68c174071e1a4cb26098425d25df42775ad47a727bbf15e0af4590b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-27
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-28** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2023-03-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-01T15:09:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4704", "nome": "Vara Única da Comarca de Correia Pinto"}}
- 2023-05-26T01:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-26T12:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-26T12:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-24T17:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4704", "nome": "Vara Única da Comarca de Correia Pinto"}}
- 2023-03-21T01:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-02T14:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4704", "nome": "Vara Única da Comarca de Correia Pinto"}}
- 2022-12-27T15:29:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4704", "nome": "Vara Única da Comarca de Correia Pinto"}}
- 2023-06-15T09:52:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4704", "nome": "Vara Única da Comarca de Correia Pinto"}}
- 2023-04-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-28T13:51:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4704", "nome": "Vara Única da Comarca de Correia Pinto"}}
- 2023-03-28T13:51:43.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4704", "nome": "Vara Única da Comarca de Correia Pinto"}}
- 2023-02-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-15T19:13:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4704", "nome": "Vara Única da Comarca de Correia Pinto"}}
- 2023-02-15T19:13:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4704", "nome": "Vara Única da Comarca de Correia Pinto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50076548620208240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879214/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Correia Pinto / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPR — 01076083620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021755/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Correia Pinto / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRJ — 00136629520168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879190/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Correia Pinto / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50279640420198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Correia Pinto / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJBA — 00000910219968050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Correia Pinto / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRJ — 00148892820138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Correia Pinto / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50281806220198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879060/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Correia Pinto / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJBA — 00028255120128050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878952/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Correia Pinto / VARA CÍVEL