# Registro público: TJMG — 00039276020158130082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302113/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c696710cb720f5a06737eb9719475a6fd2611889e46e78a7c2e718f00a588bf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-30
- **Último ato com data válida:** 2016-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-24** — Mandado (TPU 106)
> **2016-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-13** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-30T13:52:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-03-31T12:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-04-08T12:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-04-08T12:56:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-07T17:17:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-05-07T17:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-07-03T13:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-04T18:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2016-01-13T17:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2016-02-04T14:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2016-02-04T14:59:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-24T13:18:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2016-02-24T13:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-10-06T16:42:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-01-15T15:57:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-04-08T10:03:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-07-02T13:13:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-09-29T13:28:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-12-02T12:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2016-01-13T17:02:07.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2016-01-26T15:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2016-03-29T13:43:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2016-03-29T13:46:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000815620265120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730904/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT2 — 00004780520125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT14 — 00002125320255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730486/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT18 — 00004124520265180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730473/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / Aparecida de Goiania - 01a Vara
- [TRT19 — 00001862120155190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00004767020115020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002133820255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729636/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TJRR — 08011554320268230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729529/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / VARA DA FAZENDA PÚBLICA