# Registro público: TRE-CE — 00001224620166060076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302122/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30ea04e0ceb6f410c6600daf491b949f311e491ed8c5504abbdec2d49e746295

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-27
- **Último ato com data válida:** 2020-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-09** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-07** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-27T11:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33457", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"}}
- 2016-11-29T14:27:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33457", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"}}
- 2016-12-09T12:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33457", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"}}
- 2016-11-03T15:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33457", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"}}
- 2016-11-11T14:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33457", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"}}
- 2016-11-25T16:36:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33457", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"}}
- 2016-12-09T12:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33457", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"}}
- 2016-12-09T13:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33457", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"}}
- 2016-11-11T15:26:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33457", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"}}
- 2016-11-13T08:01:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33457", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"}}
- 2016-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33457", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"}}
- 2016-11-25T16:08:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33457", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"}}
- 2016-11-29T14:19:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33457", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"}}
- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33457", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"}}
- 2016-12-07T16:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33457", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"}}
- 2016-12-09T13:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33457", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"}}
- 2016-12-09T13:04:49.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33457", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"}}
- 2016-12-14T10:34:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33457", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"}}
- 2020-06-18T10:36:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33457", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30ea04e0ceb6f410c6600daf491b949f311e491ed8c5504abbdec2d49e746295.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-09 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-12-09 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T12:21:32\.977000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161027110101
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30ea04e0ceb6f410c6600daf491b949f311e491ed8c5504abbdec2d49e746295

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00004075820166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304612/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00001137420166060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298959/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-MS — 00002307520166120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589973/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-CE — 00003547720166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302536/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-PA — 00000396020176140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304578/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000197520196170028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297459/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00007031520166200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168479/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005369520166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042581/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001224620166060076 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30ea04e0ceb6f410c6600daf491b949f311e491ed8c5504abbdec2d49e746295.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 30ea04e0ceb6f410c6600daf491b949f311e491ed8c5504abbdec2d49e746295
- **SHA-256 do comentário:** e4eb3a1a8aa221fbc6501aaaa0f285b43574936a52efc83a3c9b4a64a2492793