# Registro público: TJAM — 06037720420188040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69de395bc5c9478af362578bd213edf3bd023d85ace3a23630f47084583b4892

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-30
- **Último ato com data válida:** 2022-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83128", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"}}
- 2021-11-04T13:18:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83128", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"}}
- 2021-11-12T13:57:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83128", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"}}
- 2021-11-23T13:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83128", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"}}
- 2021-11-24T09:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83128", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"}}
- 2021-11-24T09:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83128", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"}}
- 2021-12-06T11:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83128", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"}}
- 2021-12-16T10:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83128", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"}}
- 2021-12-16T11:41:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83128", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"}}
- 2022-04-12T08:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83128", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"}}
- 2022-05-17T11:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83128", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"}}
- 2022-05-18T09:30:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83128", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"}}
- 2021-09-30T20:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83128", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"}}
- 2021-11-22T10:13:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83128", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"}}
- 2021-11-22T10:13:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83128", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"}}
- 2021-11-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83128", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"}}
- 2022-04-12T08:49:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83128", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"}}
- 2022-04-13T10:39:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83128", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"}}
- 2022-04-13T10:41:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83128", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"}}
- 2022-05-18T09:30:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83128", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"}}
- 2022-05-18T09:30:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83128", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69de395bc5c9478af362578bd213edf3bd023d85ace3a23630f47084583b4892.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-13T22:21:55\.415000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210930204048
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69de395bc5c9478af362578bd213edf3bd023d85ace3a23630f47084583b4892

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06002504220138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028616/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJAM — 00000377920158044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303805/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TRF6 — 00029467420104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028293/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO / Gabinete 09
- [TJAM — 10087247120128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027604/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
- [TRF6 — 00072616620154013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025592/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO / Gabinete 09
- [TRF6 — 00011088720104013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007400/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO / Gabinete 09
- [TJPR — 00141584720178160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807102/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
- [TJSE — 00502321120218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312752/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c649aad43a0c4619f6bcee531c440db3a3ced1a5d46e8a3fe892b0c9194c1f1
- **SHA-256 do registro documental:** 69de395bc5c9478af362578bd213edf3bd023d85ace3a23630f47084583b4892
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06037720420188040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69de395bc5c9478af362578bd213edf3bd023d85ace3a23630f47084583b4892.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 69de395bc5c9478af362578bd213edf3bd023d85ace3a23630f47084583b4892
- **SHA-256 do comentário:** 368a50e6f735e502eefdc7c72c99999bf3bb8acce1982fbb069f85c764ce218a