# Registro público: TJES — 00000788020148080009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78cf1e22004839e3de6809d6a6502263563488348f344497abb878fcfbc3c77a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 280
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-06-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-06-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T12:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2014-09-04T13:24:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-10-10T17:29:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-02-19T15:10:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-19T14:48:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-11-21T15:44:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-03-19T09:54:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-07-23T10:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-08-21T09:57:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-12-18T12:59:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-03-25T15:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-16T13:38:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-14T13:20:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-02-20T15:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-08-14T16:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-13T16:20:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-13T16:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-13T16:20:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-13T16:20:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-13T16:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-13T16:20:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-13T16:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-13T16:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-13T16:21:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2015-08-13T16:21:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-13T16:21:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2015-08-13T16:21:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2015-08-13T16:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-13T16:21:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-13T16:21:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-13T16:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-13T16:21:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-13T16:21:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-13T16:21:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-13T16:21:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2015-08-13T16:21:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2015-08-13T16:21:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 280 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021375.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78cf1e22004839e3de6809d6a6502263563488348f344497abb878fcfbc3c77a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 280 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-19 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2015-09-04 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2015-09-22 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2015-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2015-10-16 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2015-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2015-11-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2015-11-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2015-11-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2015-11-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2016-01-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2017-03-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2017-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2017-05-03 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2017-05-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2017-07-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2017-08-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/258`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:33:20\.731000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 78cf1e22004839e3de6809d6a6502263563488348f344497abb878fcfbc3c77a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000181020218080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902934/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJES — 00002055620028080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311597/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / 7ª VARA CRIMINAL - VEPEMA - VITORIA
- [TJPB — 00009138920198150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306022/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPR — 00000199520248160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411830/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00002906520198110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510327/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJMT — 00002165320208110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608254/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJRN — 00011823320098200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025944/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / VARA ÚNICA
- [TJPA — 00001624620208140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021194/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** 78cf1e22004839e3de6809d6a6502263563488348f344497abb878fcfbc3c77a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4521076683dc31165f37ed5809c37687eca2cc1ff7a47806f7ada1b2285fff09
- **SHA-256 do registro documental:** 78cf1e22004839e3de6809d6a6502263563488348f344497abb878fcfbc3c77a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000788020148080009 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 280 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78cf1e22004839e3de6809d6a6502263563488348f344497abb878fcfbc3c77a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 78cf1e22004839e3de6809d6a6502263563488348f344497abb878fcfbc3c77a
- **SHA-256 do comentário:** 19e79b9465ef6a22d981031b6a150ef2d531aa1d8f37a25d95d7ecc3dac7778f