# Registro público: TRT3 — 00000031420165030186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 138eeb274cc65e117f895a0d0558d07b0eff85c81ef9afa63d02c86efb386a93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-27
- **Último ato com data válida:** 2016-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Descontos Indevidos | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Plano de Saúde | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000326420165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521250/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10301, 10884, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001398020145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 10884, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPE — 00000306620208172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10301, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TRT3 — 00001406420155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 10301, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00000984020228272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505818/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10301, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRF1 — 00000662720154013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503172/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10301, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª - Belém
- [TRF1 — 00000153819764013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360993/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10301, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª - Salvador
- [TJPE — 00000307120178172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158083/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)