# Registro público: TRE-TO — 06000022820206270011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8107f914f234ffe24f8ad9963ae33cd3b2b1fb638344a859dc1c9570351d86c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-22** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-08-11** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-08-11** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-08-11** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T17:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-03T20:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-05T15:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-29T14:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-31T17:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-31T17:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-04T00:02:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-08T00:11:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-03-05T15:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-26T00:13:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-07-14T10:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-04T10:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-04T10:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-04T10:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-05T01:23:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-05T01:23:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-11T01:13:38.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-08-11T02:52:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-08-11T02:52:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-08-22T01:49:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-08-25T17:47:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-01-29T17:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-03T20:33:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-30T10:01:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-24T22:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-31T11:21:10.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-08-06T08:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-25T17:47:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2020-08-25T17:47:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000373920196140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130207/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003207620206110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130153/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06001016220186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129934/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-PA — 06000955520186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129556/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-MT — 06003226920246110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129315/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004952620246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129166/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004651920166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129163/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000220520206090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406907/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA