# Registro público: TRT24 — 00241169820225240004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45454bf65189a843855b2689798a2ffebb1acd90e8124541fa50e939cd06b206

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-12** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2022-05-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-05-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Suspensão / Interrupção | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-08T16:04:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2022-02-09T10:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2022-02-14T09:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2022-02-15T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2022-02-15T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2022-02-23T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2022-03-08T17:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2022-04-28T14:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2022-05-10T16:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2022-05-12T10:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2022-05-12T16:42:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2022-05-12T16:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2022-05-14T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2022-05-14T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2022-05-27T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2022-05-30T11:40:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2022-02-14T09:07:06.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2022-05-10T16:38:00.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2022-05-12T10:37:39.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2022-05-12T16:42:33.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2022-05-30T16:25:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13305)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Suspensão / Interrupção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-12 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-30 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-22T14:24:46\.081000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220208160412
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45454bf65189a843855b2689798a2ffebb1acd90e8124541fa50e939cd06b206

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000682320185140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1639030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00242464320265240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5327192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT15 — 00012254920135150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande / Vara do Trabalho de Registro
- [TRT24 — 00241294120255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT24 — 00241191220235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099675/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 13305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT14 — 00002415220265140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5330519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT6 — 00000916120195060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande / PAULISTA - 02A VARA
- [TRT14 — 00002427920225140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5327210/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO