# Registro público: TRE-GO — 00000821920186090106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1657439de6c0891e128c276ad00046bec7494f8fbcb5f003c0ba763f9b5c6bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-29
- **Último ato com data válida:** 2019-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-28** — Procedência (TPU 219)
> **2018-12-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-29T03:37:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-28T06:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-11T05:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-24T03:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-28T06:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-04T06:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-27T03:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-27T02:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-03T07:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-11T05:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-28T06:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-27T03:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-12-28T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-12-10T03:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-04T06:16:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-27T03:36:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-29T03:37:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:04\.533341765Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181129153757
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1657439de6c0891e128c276ad00046bec7494f8fbcb5f003c0ba763f9b5c6bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000813420186090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024448/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-GO — 00000394420186090054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1512105/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS
- [TRE-PR — 06000226720206160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691892/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí
- [TRE-GO — 00009439620166090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021940/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-RN — 06003538820246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165636/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06012622820246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165279/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06012553620246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165214/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06012492920246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165078/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO