# Registro público: TJAM — 02013180920248040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA DE FAMÍLIA - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302188/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302188.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a17b3ff44c4434ee38bedc542b5063ff8a1aac996c1085cbc88c94e188f8f99b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-26 - **Último ato com data válida:** 2024-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-24** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-24** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-20** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2024-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-20** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-02-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento / Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-27T06:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-27T06:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-23T05:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-19T03:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-28T06:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-26T12:58:23.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2024-03-20T14:29:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-03-20T15:24:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-20T09:29:04.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2024-04-20T09:29:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-05-24T11:48:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-23T18:50:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-06-24T14:00:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-06-24T14:01:06.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-26 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-20 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-23 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T07:30:09\.414000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240226121347 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a17b3ff44c4434ee38bedc542b5063ff8a1aac996c1085cbc88c94e188f8f99b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02037093420248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379673/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DE FAMÍLIA - [TJAM — 00000015520138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198034/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJPE — 00000310320198173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194629/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ - [TJAM — 02111656920238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390586/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 5ª VARA DE FAMÍLIA - [TJPA — 00003446820108140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193477/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES - [TJPA — 00003442420098140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191979/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ - [TJAP — 00033219720198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182549/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - [TJBA — 80017857320178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180361/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** a17b3ff44c4434ee38bedc542b5063ff8a1aac996c1085cbc88c94e188f8f99b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)