# Registro público: TRF2 — 00538676520094025151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021971/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021971.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f9f75e79fe935a3f3f55ef78581110fd7e3e5f174af7ba41deaeb47257a81ed0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-14 - **Último ato com data válida:** 2021-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-14** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) > **2021-09-14** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-14** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-14T16:43:28.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2021-09-14T16:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-14T16:43:28.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) - [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-14 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-14 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00169074720084025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023175/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - [TRF2 — 00581665620074025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961402/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF6 — 00001269520094013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154880/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS - [TRF2 — 00172819220104025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023141/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - [TRF6 — 00001261920094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149224/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF6 — 00000247320094013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJRN — 00001285520108200125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740807/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / VARA ÚNICA - [TRF1 — 00000311320094013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740664/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / 01ª V. Conquista ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592 - **SHA-256 do registro documental:** f9f75e79fe935a3f3f55ef78581110fd7e3e5f174af7ba41deaeb47257a81ed0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** f9f75e79fe935a3f3f55ef78581110fd7e3e5f174af7ba41deaeb47257a81ed0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)