# Registro público: STJ — 00002224020208250019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021997/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8bba22fc686588a2e0e28f2456c01e83f74badf2e4a3f2c28d22b684d48acee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-14
- **Último ato com data válida:** 2023-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-06** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2023-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-31** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice de 11,98% | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-16T09:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-08-16T09:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-30T11:36:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-10-31T14:45:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-10-31T16:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-14T13:50:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-30T12:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-06T19:00:14.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2023-11-08T05:01:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-01T13:13:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-12-01T13:13:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-11-06T19:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-07T18:55:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10703)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00002007920208250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733397/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10703, 9047
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRF5 — 00157022420114050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289061/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10703, 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Desemb. Fed. Cid Marconi
- [TJMA — 00002043220188100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919832/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJMA — 00002051720188100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917910/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJMA — 00002026220188100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908982/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [STJ — 00004067920188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899120/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10703
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF6 — 00000823320054013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815779/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TRF1 — 00002240320154013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779022/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 03ª - São Luís