# Registro público: TRT12 — 00000416820175120015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fca43a2cb085be08e4528ca06e71f5095aa3cc1b5bb46ae661475d27604f10d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-18
- **Último ato com data válida:** 2020-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas in Itinere | intervalo Interjonadas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-18T14:50:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-20T16:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-26T01:15:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-05T01:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-23T18:38:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-05-25T12:56:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-08-15T11:59:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-08-15T12:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-23T18:06:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-08-27T00:15:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-27T00:15:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-06T00:10:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-06T00:10:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-06T15:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-12T00:18:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-12T00:18:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-21T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-21T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-21T08:52:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-27T16:04:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-08-27T16:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-28T12:26:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-09-04T16:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-20T13:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-26T00:06:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-26T00:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-26T15:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-09T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-09T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-09T15:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-09T15:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2019-10-14T15:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-23T00:19:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-23T00:19:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022012.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009164620145040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT9 — 00000161420225090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1356556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT4 — 00009095320145040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT3 — 00001522520105030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT4 — 00006034920115040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT9 — 00000404620175090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT24 — 00241145420225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT2 — 00002791020125020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão