# Registro público: TJSP — 00299069720088260602

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE SOROCABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea486ff11749349cfd1815141e3c0f48679c133ada4ce8a594e0b531226c1d93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-21
- **Último ato com data válida:** 2023-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-11** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-21T12:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-08-06T09:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-09-17T10:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-01T09:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-12-11T10:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-01-07T10:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-06T10:41:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2009-05-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-05-07T17:28:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-09T09:24:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-09T10:09:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-04-11T11:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-11T11:21:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-06T11:39:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-11-14T15:39:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-11-14T16:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-04-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-04-11 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-05-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-04-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:58:13\.105600127Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080721000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea486ff11749349cfd1815141e3c0f48679c133ada4ce8a594e0b531226c1d93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00043844520028260128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SOROCABA / VARA UNICA DE CARDOSO
- [TJSP — 00094201119998260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SOROCABA / 03 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA
- [TJES — 00001661020138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SOROCABA / 8ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJSP — 00044276420068260120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SOROCABA / 02 CUMULATIVA DE CANDIDO MOTA
- [TJPR — 00000190320248160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SOROCABA / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001680220208080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SOROCABA / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJAP — 00037161520168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SOROCABA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRR — 08018274020188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SOROCABA / 3ª VARA CRIMINAL