# Registro público: TJCE — 02012705120248060112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022299/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022299.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 106de3b0935aefbe50a9f3bfd5919e94a33221cc36b473b3a5a569525dc21a71 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-08 - **Último ato com data válida:** 2025-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-13** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2025-03-13** — Remessa (TPU 123) > **2025-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-28** — Petição (TPU 85) > **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-10** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extinção da Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-27T16:57:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-28T15:24:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-27T10:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-05T15:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-03-01T02:16:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-18T09:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-13T11:52:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-13T15:58:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-10T08:31:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-01T02:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-13T12:37:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-10T08:31:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-06T09:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-04-22T20:05:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2024-03-14T12:39:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-19T13:48:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-04-24T02:38:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-08T16:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-20T15:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-02-06T12:02:29.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2025-03-06T16:29:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-03-12T12:46:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-23T23:35:45.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-12-19T13:48:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-04-08T14:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-11-12T15:42:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-04-26T03:06:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-06T12:53:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-04-03T17:12:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-11-12T15:42:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-03-11T16:17:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-23T10:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-12-18T17:35:01.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2025-02-06T12:02:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022299.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/106de3b0935aefbe50a9f3bfd5919e94a33221cc36b473b3a5a569525dc21a71.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-02-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-02-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-03-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-13 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-11-12 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-02-06 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:24:41\.454136172Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240308000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 106de3b0935aefbe50a9f3bfd5919e94a33221cc36b473b3a5a569525dc21a71 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02027454220248060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061613/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJSE — 00030885720198250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952900/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 8 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU - [TJAM — 00000256819958040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931367/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJCE — 02067391520238060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042858/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJCE — 02003611320248060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419576/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA - [TJAM — 00000248819928040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930446/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJGO — 00234962320178090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905755/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude - [TJGO — 00127751419858090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3431413/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Vara Judicial ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.786.046 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1786046/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Discute-se nos autos se o imóvel penhorado para pagamento da dívida deve ser avaliado necessariamente por perícia ou se, ao contrário, pode seu valor ser fixado pelo próprio julgador com base nas máximas da experiência de que trata o art. 375 do CPC. 2. As regras (ou máximas) da experiência designam um conjunto de juízos que podem ser formulados pelo homem médio a partir da observação do que normalmente acontece. Reúnem proposições muito variadas, que vão desde conhecimentos científicos consolidados como o de que corpos metálicos dilatam no calor até convenções mais ou menos generalizadas, como a de que as praias são mais frequentadas aos finais de semana. 3. Muito embora constituam um conhecimento próprio do juiz, não se confundem com o conhecimento pessoal que ele tem a respeito de algum fato concreto, em relação ao qual, exige-se, de qualquer forma, a produção de prova específica, sob o crivo do contraditório. 4. Conquanto se possa admitir que o Desembargador Relator do acórdão recorrido, por conhecer o mercado imobiliário do Rio de Janeiro e também o imóvel penhorado, pudesse saber o seu real valor, não há como afirmar que essa seja uma informação de conhecimento público. 5. Impossível sustentar, nesses termos, que o bem penhorado podia ser avaliado sem produção de prova pericial, pelo próprio julgador, com base no art. 375 do CPC. 6. Recuso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000842901, publicado pelo tribunal em 11 de maio de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.786.046, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 4e8346681e0028c39211752e5d276c628b252493dc3e5582ef01f77eafb93f2f - **SHA-256 do registro documental:** 106de3b0935aefbe50a9f3bfd5919e94a33221cc36b473b3a5a569525dc21a71 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1786046%2F) ### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o arquivamento, pois essa norma não constitui causa de suspensão do prazo prescricional.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** execucao, extincao - **SHA-256 do HTML autoral:** 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225 - **SHA-256 do registro documental:** 106de3b0935aefbe50a9f3bfd5919e94a33221cc36b473b3a5a569525dc21a71 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02012705120248060112 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Extinção da Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Assunto Processual”, em 2025-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 106de3b0935aefbe50a9f3bfd5919e94a33221cc36b473b3a5a569525dc21a71 - **SHA-256 do comentário:** d75dfdec888351f9e5de3a0607bb6d28b98a9313a31d248f2d563686d2ba47c4