# Registro público: TRE-RJ — 06000387020226190125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ee58f25d664eeea95dc69ef422a3cf9ce3ef9743ac21c2dd7e1fddf24c0e7ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-18
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2022-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-18T18:07:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-04-25T18:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-04-19T18:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-04-25T17:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-12T14:57:59.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-12T15:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-23T18:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-04-18T18:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-24T15:57:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-24T15:57:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ee58f25d664eeea95dc69ef422a3cf9ce3ef9743ac21c2dd7e1fddf24c0e7ea.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-25 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-12 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-23 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:50:37\.606000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220418180709
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ee58f25d664eeea95dc69ef422a3cf9ce3ef9743ac21c2dd7e1fddf24c0e7ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000490220226190125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616123/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000383720206190094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020125/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-CE — 06001892420246060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312013/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000317820226190125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723584/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MS — 06002742420246120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307509/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS
- [TRE-RN — 06008228020246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307248/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000704620266090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306974/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000457220226090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412917/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000387020226190125 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ee58f25d664eeea95dc69ef422a3cf9ce3ef9743ac21c2dd7e1fddf24c0e7ea.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6ee58f25d664eeea95dc69ef422a3cf9ce3ef9743ac21c2dd7e1fddf24c0e7ea
- **SHA-256 do comentário:** 6695fb3890cfb051de7f267850f42db9c80ee7ce06155d69ec5dda6928ca684b