# Registro público: TRF5 — 00005256220224059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302245/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302245.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 75b1917ba4d6d07f9b2527ffa8ec58fedd0efc2e4875f50c2d78a982620e0ac9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-14 - **Último ato com data válida:** 2023-10-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-10-10** — Documento (TPU 581) > **2023-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-06** — Julgamento em Diligência (TPU 11022) > **2023-09-06** — Negação de seguimento (TPU 901) > **2023-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-12-30** — Petição (TPU 85) > **2022-12-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Financiamento do SUS ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-14T16:32:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-11-16T05:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-12-20T17:09:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2022-12-20T17:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-12-30T10:17:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2023-02-16T00:36:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-02-16T12:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-09-06T12:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-29T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-10-10T00:12:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-10-10T08:32:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-10-10T08:32:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-12-15T15:27:41.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2023-09-06T11:54:52.000Z — Negação de seguimento (TPU 901) - 2023-09-06T11:54:53.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2023-10-10T08:32:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12513) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Financiamento do SUS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-12-15 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-12-20 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-12-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-12-30 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-06 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-09-06 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-09-06 trata do assunto oficial «Financiamento do SUS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-10 trata do assunto oficial «Financiamento do SUS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:37:24\.507000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221114162718 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 75b1917ba4d6d07f9b2527ffa8ec58fedd0efc2e4875f50c2d78a982620e0ac9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000918020224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852099/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12513 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00002835620074058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330951/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12513 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / SREEO-Vice-Presidência - [TJPR — 00370157920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339947/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12513 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANDERSON RICARDO FOGAÇA - [TRF5 — 00000724020234059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874613/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12513 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TJPR — 00462749820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181157/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12513 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO - [TRF1 — 00002314520084013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893947/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12513 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única de Eunápolis - [TJMG — 50066128720218130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562463/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12513 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência - [TJAP — 00021611620238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439480/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12513 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 75b1917ba4d6d07f9b2527ffa8ec58fedd0efc2e4875f50c2d78a982620e0ac9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)