# Registro público: TJCE — 02007324620238060099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022673/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022673.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 05196b83c6d45022d2ef1be065c8493806158477259749400d5b7b0359ae18c7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-12 - **Último ato com data válida:** 2025-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-17** — Petição (TPU 85) > **2025-07-04** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-06** — Petição (TPU 85) > **2025-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-16** — Documento (TPU 581) > **2024-09-18** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-09-18** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387) > **2024-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota Promissória ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-28T08:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-05-06T11:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-04-16T10:43:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-06T08:49:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2025-07-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-17T17:24:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-14T11:18:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-11T20:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-18T18:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-12-12T15:00:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-02T14:51:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-12T15:29:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-12-05T11:19:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-12T15:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-07T06:45:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-28T14:41:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-12-12T16:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-28T14:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-04T03:28:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-30T16:26:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-30T16:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-29T10:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-09-18T12:45:34.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387) - 2023-10-03T12:21:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-18T19:59:58.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2025-07-02T17:53:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-12-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-09-18 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-09-18 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-06 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-07-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-09-18 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:07:07\.566530476Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230912000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 05196b83c6d45022d2ef1be065c8493806158477259749400d5b7b0359ae18c7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30003423320228060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206095/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATEUS - [TJRO — 10001652820118220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206548/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA / VARA ÚNICA - [TJPR — 00000178819988160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206508/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 30029847620238060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205517/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE IGUATU - [TJCE — 30002278020218060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205167/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE IGUATU - [TJPR — 00000181119958160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206425/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO - [TJGO — 00201924320078090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206052/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - [TJMA — 00002212620128100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204181/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 05196b83c6d45022d2ef1be065c8493806158477259749400d5b7b0359ae18c7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** nota, promissoria - **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec - **SHA-256 do registro documental:** 05196b83c6d45022d2ef1be065c8493806158477259749400d5b7b0359ae18c7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)