# Registro público: TJAM — 02050396620248040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302279/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302279.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0a2fe1ed31075bb020d8ea3eba6336f127ae8559547c70b0c47a4f100c663d9f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-09 - **Último ato com data válida:** 2025-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-10** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-09** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-12** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-09** — Recebimento (TPU 132) > **2024-08-09** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reajuste de Prestações ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-12T11:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-13T10:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-17T07:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-12T13:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-09T15:26:20.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2024-08-09T20:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-01-09T16:09:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2025-01-10T05:05:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-12T13:40:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4842) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reajuste de Prestações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-09 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-13T20:49:42\.554000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240809150305 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0a2fe1ed31075bb020d8ea3eba6336f127ae8559547c70b0c47a4f100c663d9f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02097493720218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411968/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4842 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 06482996520238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061848/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4842 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª TURMA RECURSAL - [TRF6 — 00001296919894013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166610/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4842 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora - [TJAM — 02286878020218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372585/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4842 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TRF1 — 00002451220024013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157916/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4842 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 01ª - Marabá - [TRF6 — 00001248820194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149755/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4842 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TRF1 — 00002456920174014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131813/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4842 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 02ª - Porto Velho - [TRF6 — 00001225520184013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123530/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 4842 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 0a2fe1ed31075bb020d8ea3eba6336f127ae8559547c70b0c47a4f100c663d9f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)