# Registro público: TJES — 00000802220178080049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe350d71ee478332ed6ee260cf03c211d5ac3b39216790c5602421cf1e80373d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Remessa (TPU 980)
> **2020-11-16** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-15** — Mandado (TPU 106)
> **2020-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-13** — Mandado (TPU 985)
> **2020-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-20T14:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2017-02-03T10:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-22T14:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-19T17:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-02T10:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-16T09:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-12T16:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-09T10:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-17T10:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-13T12:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2018-08-14T13:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-20T13:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-29T09:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-14T08:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-15T08:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-20T09:05:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-15T16:24:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-13T12:16:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-14T13:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2017-03-16T16:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-09T15:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2017-03-09T15:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2017-06-27T09:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-28T12:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2020-10-23T13:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2017-09-29T09:02:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2018-03-14T08:19:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-02-15T08:04:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2020-01-20T09:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2017-03-24T13:28:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2017-07-20T16:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2018-06-20T13:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2018-04-03T15:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2018-04-10T10:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2018-09-26T14:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-02-28T10:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-16T18:26:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-20T14:25:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2020-02-20T15:17:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2020-11-16T15:04:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022913.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10113](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10113)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe350d71ee478332ed6ee260cf03c211d5ac3b39216790c5602421cf1e80373d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-16 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-02-08 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-03-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-02-08 trata do assunto oficial «Flora»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T18:12:10\.081000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170116181810
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe350d71ee478332ed6ee260cf03c211d5ac3b39216790c5602421cf1e80373d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001985020168080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157206/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJES — 00001725020228080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520181/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJAP — 00064613420178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266006/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001052420158080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774042/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJMT — 00003770920188110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538579/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00003647320198110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423621/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00002994920178110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615629/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPE — 00000211620008171460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635698/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000802220178080049 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe350d71ee478332ed6ee260cf03c211d5ac3b39216790c5602421cf1e80373d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fe350d71ee478332ed6ee260cf03c211d5ac3b39216790c5602421cf1e80373d
- **SHA-256 do comentário:** fa2e955f2087f2a124a525bfadbc6a611e70575c9a84ddd3d4777286888c4539